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Anatel aprova regulamento de femtocell; operadoras não poderão cobrar equipamento

Uma importante alteração no regulamento da femtocell, aprovado nesta quinta, 24, em relação à proposta que foi à consulta pública foi a exclusão da possibilidade de a operadora cobrar do usuário pela instalação do equipamento. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, não faz sentido permitir a cobrança já que a operadora tem muito a ganhar com as femtocélulas em termos de qualidade de serviço e também com o aumento de tráfego. “Se deixar essa brecha, acho que ela (a operadora) vai cobrar de todo mundo. Em subsolo, garagem de shopping, por exemplo, não faz sentido cobrar porque vai aumentar o tráfego e a empresa vai ganhar”, afirma ele. Outro ponto importante em relação ao novo regulamento é que a cobertura propiciada pelas femtocélulas não será considerada para fins de cumprimento de obrigações. Esse ponto é importante porque deixa claro que, para a Anatel, este regulamento não abrange as estações de pequeno porte com potência superior 1W, mais adequadas para complementar as macrocelulas. Acima de 1W, os equipamentos continuam não sendo caracterizados como de radiação restrita e, portanto, não gozam da isenção do Fistel como as femtocélulas. As células com potência de 1W, de acordo com o conselheiro relator, Marconi Maya, gerariam uma cobertura de um raio de 100 m a 120 m. Para se enquadrarem nas regras das femtocélulas, esses equipamentos devem operar em caráter secundário, são considerados de radiação restrita (assim como os roteadores WiFi), mas devem permitir o gerenciamento remoto pela prestadora. Elas poderão ser usadas nas redes do SMP, SCM e SME. Estão previstos dois modelos de utilização dos equipamentos. No primeiro modelo, a operadora instala a femtocell em determinado local por iniciativa própria. Nesse caso o aparelho deve aceitar todo e qualquer usuário daquela prestadora. No segundo modelo, o aparelho é instalado por solicitação de um usuário, conforme viabilidade da prestadora. A conexão de dados pode ser fornecida pelo usuário ou não. E cabe ao usuário solicitante optar deixar o acesso aberto ou apenas para aparelhos cadastrados. Fonte: Teletime
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