Plenária do Fórum Estadual em Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores da Paraíba

A plenária contou com participação de representantes, especialistas e pesquisadores de diversas instituições do TRT 13ª Região, Ministério Público do Trabalho, INSS, CEREST, UFPB e CUT-PB, além das entidades sindicais, que se reuniram no dia 15 de junho de 2023, no Auditório do TRT 13º Região, em João Pessoa, para abordar o tema: “Contexto atual da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil e na Paraíba – Novas Perspectivas de Integração: Utopia ou Construção?” Durante os debates, uma das preocupações das autoridades foi a necessidade da sociedade civil organizada lutar para assegurar a defesa de uma saúde adequada, justa e humanizada para os trabalhadores/as, o que só é possível quando é assegurado aos trabalhadores/as ações preventivas no ambiente de trabalho, bem como acesso imediato à assistência médica para aqueles que dela precisam.  Os participantes lembraram a extinção do Ministério do Trabalho no início do Governo Bolsonaro, em 2019, com sendo uma clara demonstração do desmante do Estado brasileiro e da desvalorização das políticas protetivas à saúde do trabalhador/a no setor privado. Segundo os participantes, verificou-se, durante o Governo Bolsonaro, uma crescente fragilização das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador/a, bem como a precarização da fiscalização das normas de proteção à saúde do trabalhador/a no país.  A terceirização nos serviços de saúde foi identificada como fator negativo para a qualidade da saúde dos trabalhadores/as, tornando-se precário a prestação dos serviços de saúde. Um dos palestrantes afirmou que é preciso resgatar o valor da inspeção dos locais de trabalho, ou seja, é preciso que o Poder Público assegure as condições para que os técnicos responsáveis pela inspeção do trabalho possam chegar até a empresa ou polo de produção para fiscalizar as condições de saúde do trabalhador/a, fazendo valer a legislação pertinente, bem como coibindo eventuais violações às normas de saúde, sanitárias e ambientais.  Um representante do INSS lamentou a situação de trabalhadores/as que não conseguem ter a perícia médica do INSS dentro de um prazo razoável. Entre os prejudicados com a fila da perícia médica no Instituto Nacional da Seguridade Social, foram citados os beneficiários do BPC. Estes são cidadãos que preenchem o direito e têm a necessidade do BPC, mas ficam meses a espera da sua perícia médica. O SINTTEL-PB esteve representado pela presidente Marta Sena e os diretores/as Rosilda Viera, Edneida da Rocha, Maria das Graças Arruda e Heriberto Fonseca, que participaram do evento de forma presencial e remotamente. O tema abordado marcou o início das atividades do Fórum Estadual em Saúde do Trabalhador da Paraíba (FEST-PB), formado por entidades voltadas aos interesses da saúde do trabalhador e outros temas relevantes.